Altera a Portaria PREF nº 66, de 13 de março de 2017.
| Situação |
ALTERADO |
Altera a Portaria SGM nº 159, de 21 de setembro de 2023.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Altera a Portaria SGM nº 511, de 28 de dezembro de 2021.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Altera a Portaria SGM nº 115, de 29 de junho 2023.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Altera a Portaria SGM nº 190, de 14 de novembro de 2023.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Altera Portaria SGM nº 131, de 3 de agosto de 2023.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
