PORTARIA Nº 043/SMADS/2026

Altera o prazo de entrega do relatório final do Grupo de Trabalho estabelecido pela Portaria nº 100/SMADS/2025.

ELIANA GOMES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o prazo para apresentação do relatório preliminar disposto no art. 5º da Portaria nº 100/SMADS/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º O Grupo de Trabalho terá até dia 31 de maio de 2026 para apresentar o relatório preliminar".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.