Constitui a Comissão de avaliação da área de risco região - Morubixaba.
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SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Concede atribuições ao CPDU e ao Supervisor de Licenciamento para desbloqueio de Setor Quadra Lote (SQL) após vistoria in loco e estabelece procedimento para solicitação de desbloqueio.
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SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece diretrizes para a fiscalização e vistorias em edificações e estabelecimentos na região central da cidade e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a distribuição interna das competências da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Altera a composição de membros da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC, prevista no Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Convoca a VI Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
