PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Nº 02/2026 - CAF/DEOF - DE 6 DE MARÇO DE 2026.

Abre Crédito Adicional de R$ 50.487,00 (Cinquenta Mil e Quatrocentos e Oitenta e Sete Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

O Controlador Geral da Controladoria Geral do Município, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Controladoria Geral do Município,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.487,00(Cinquenta Mil e Quatrocentos e Oitenta e Sete Reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DANIEL FALCÃO

CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO