Portaria SGM   37,  de   06   de março de 2026

Processo SEI 6068.2026/0001631-1

Altera a Portaria PREF. nº 510, de 3 de dezembro de 2015.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a senhora Flávia Cristina de Campos, CPF 126.591.XXX-81, e o senhor Carlos Alberto de Moraes Borges, CPF 042.807.XXX-39, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, integrar o Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, nos termos do Decreto nº 57.547, de 19 de dezembro de 2016, com as alterações dos Decretos nº 58.440, de 28 de setembro de 2018, nº 58.662, de 13 de março de 2019, e nº 61.312, de 20 de maio de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias SGM n° 218, de 30 de junho de 2021, e SGM nº 234, de 1º de agosto de 2022.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos    06     de março de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 152273924