Dispõe sobre o restabelecimento das chefias das Procuradorias PROCED 1 e PROCED 2 no âmbito da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, da Procuradoria Geral do Município de São Paulo.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Constitui a Comissão de avaliação da área de risco região - Morubixaba.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Concede atribuições ao CPDU e ao Supervisor de Licenciamento para desbloqueio de Setor Quadra Lote (SQL) após vistoria in loco e estabelece procedimento para solicitação de desbloqueio.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece diretrizes para a fiscalização e vistorias em edificações e estabelecimentos na região central da cidade e dá outras providências.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a distribuição interna das competências da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |