PORTARIA 062/SUB-MP/GAB/2026

O Subprefeito de São Miguel, DIVALDO ROSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399 de 01/08/2002 e Portaria Intersecretarial 06/SGM-SMSP/2002 de 20/12/2002;

CONSIDERANDO o disposto no art. 201 da Lei 8989/79, com as alterações da Lei 13519/03 e Decreto 43233/03, artigos 96 a 102;

RESOLVE:

I – Alterar a Comissão Permanente de Apuração Preliminar;

II – A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

Presidente

• Jean da Silva Almeida – RF. 948.406-0 – Assessoria Jurídica;

Membros

• Hubert Richard Voss Giopato - RF 618.664.5 - CGL

• Luiz Carlos Soares Barbosa – RF. 761.797.6 – CAF/SUGESP

• Edson Monteiro da Silva – RF. 850.359.1 - CAF

III – Os integrantes da Comissão deverão revezar-se em caso de impedimento de outro membro.

IV - Os membros da Comissão deverão exercer estas atribuições sem prejuízo de suas funções.

V – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contidas na Portaria 022/SUB-MP/GAB/2025, publicada no DOC. 31/03/2025, página 173.