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Revoga a Ordem Interna nº 3/2025/SMUL/GAB, em razão da cassação da liminar e do trânsito em julgado do acórdão proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2283278-41.2024.8.26.0000.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece critérios para reestudos dos Planos de Trabalho para custeio de Contratos de Gestão e outras parcerias relacionadas, com vigência de 1º de junho de 2026 a 31 de julho de 2026.
Institui no âmbito do Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM, a área de Controle Interno, vinculada diretamente ao Gabinete da Superintendência, responsável por coordenar, orientar e monitorar as ações relacionadas ao sistema de controle interno e ao Programa de Integridade e Boas Práticas PIBP.
Altera o Anexo único da Portaria SF nº 167, de 16 de julho de 2021, que, dentre outras medidas, autorizou a inclusão do Departamento de Dívidas Públicas – DEDIP, da Subsecretaria do Tesouro Municipal – SUTEM, no Regime de Teletrabalho destinado aos servidores efetivos.
Altera a Portaria SF nº 367 de 26 de dezembro de 2025, que estabelece as regras para participação no recesso compensado das semanas comemorativas das festas de Natal e fim de ano e de compensação das horas não trabalhadas em decorrência das suspensões de expediente e do recesso compensado, na forma que especifica.
Dispõe sobre a utilização de Bandeiras do Brasil nos veículos autorizados ao exercício de atividade econômica no Município de São Paulo, no período da Copa do Mundo FIFA 2026 e dá outras providências.
Designa servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - EDOC/SMIT.
Constitui o Comitê de Proteção de Dados e Segurança da Informação da São Paulo Turismo S.A. – SPTuris, designa seus membros, aprova seu Regimento Interno e dá outras providências.
Aprova o Regulamento da Monografia do Programa de Residência Jurídica - Processo Seletivo Público – Edital nº 01/2025.
Altera a redação dos arts. 28 e 29 da Portaria nº 131/2021 - PGM.G, que regulamenta o Programa de Residência Jurídica.
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