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Procuradoria Geral do Município - PGM

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RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES/CGBR Nº 1 de 20 de Setembro de 2024

Dispõe sobre a fixação de metas, indicadores e montante global alocado para pagamento da Bonificação por Resultados referente ao período de 2024 e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 122 de 4 de Setembro de 2024

Designa os servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Procuradoria Geral do Município – EDOC/PGM.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 22 de 22 de Fevereiro de 2024

Dispõe sobre a estrutura e as atribuições do Núcleo de Inovação e Tecnologia (NIT) da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 5 de 12 de Janeiro de 2024

Fixa as regras do Decreto 63.111/2023, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2024 no âmbito da Procuradoria Geral do Município.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 190 de 5 de Dezembro de 2023

Transfere do Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio – DEMAP ao Departamento Judicial – JUD a competência para representação do Município nas demandas judiciais que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM/CGGM Nº 3 de 18 de Agosto de 2023

Designa servidores para atuarem como Agente de Contratação/Pregoeiro e integrantes da equipe de apoio, para a realização e acompanhamento dos certames licitatórios no que lhes compete, notadamente o constante no artigo 3º - Seção II do Decreto Municipal nº 62.100/2022, no âmbito da Procuradoria Geral do Município.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 56 de 25 de Maio de 2023

Fixa as regras de compensação em decorrência do Decreto 62.140/22 que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2023 no âmbito da Procuradoria Geral do Município.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 20 de 5 de Abril de 2023

Estabelece, dentro do Programa de Despesas para Aperfeiçoamento dos Integrantes da Carreira de Procurador do Município – PDAIC-PGM, o reembolso de prestação continuada para o pagamento de despesas decorrentes da participação em cursos de pós-graduação “stricto sensu” - acadêmico ou profissional - cursos de especialização ou MBA e demais cursos de curta duração com pertinência ao desenvolvimento de competências profissionais, bem como reembolso para a aquisição de livros nos moldes que especifica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 61.679 de 8 de Agosto de 2022

Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Procuradoria Geral do Município - PGM, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e da Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021; delega competência à Procuradoria Geral do Município para a realização dos concursos públicos de ingresso destinados ao provimento dos cargos de Procurador do Município.

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 23 de 28 de Fevereiro de 2020

Dispôe sobre a implantação de sistema de registro eletrônico de atividades no âmbito da Procuradoria Geral do Município.
Designa procuradores como membros da Comissão de Pós-Graduação do Programa de Aperfeiçoamento dos Integrantes da Carreira de Procurador do Município no âmbito da Procuradoria Geral do Município de São Paulo.
Constitui Comissão para adoção das medidas necessárias para realização do Concurso Público de Ingresso para provimento do cargo de Procurador do Município.
Estabelce atribuições a Divisão de Recursos Humanos (DRH) conforme Portaria n. 23/2020 - PGM, que dispõe sobre a implantação de registro eletrônico de atividades no âmbito da Procuradoria Geral do Município de São Paulo.
Dispõe sobre delegação de competências no âmbito do Departamento Fiscal.