CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisas Prontas
  4. Secretarias - em desenvolvimento - Guarda Civil Metropolitana - GCM (SMSU)

Secretarias - em desenvolvimento - Guarda Civil Metropolitana - GCM (SMSU)

Nova pesquisa
Número de resultados: 241 - 250 de 184097

Ordenar por:

  • Data

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 33 de 29 de Abril de 2026

Determina que a Coordenadoria de Posturas Urbanas – COPURB organize operações intersetoriais conjuntas para fiscalização das posturas municipais relativas ao funcionamento de estabelecimentos que comercializem produtos irregulares.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DA SÉ - SUB/SÉ Nº 33 de 29 de Abril de 2026

Suspende o funcionamento do Programa Ruas Abertas na Avenida Paulista no dia 01º de maio de 2026, em virtude de previsão de ocorrência de manifestações populares nesta data.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/FMS Nº 264 de 29 de Abril de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)​ de acordo com a Lei n° 18.377/2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 256 de 29 de Abril de 2026

Constitui novo Grupo de Planejamento - GP, incumbido de preparar a proposta orçamentária deste Órgão e para o acompanhamento do Programa de Metas.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 18.457 de 29 de Abril de 2026

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Conscientização e Combate ao Wollying e Sororidade entre as Mulheres, a ser realizado no dia 17 de abril no Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 18.456 de 29 de Abril de 2026

Denomina Praça Cleyton Xavier logradouro que especifica, localizado no Distrito de Jaraguá, na Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 18.455 de 29 de Abril de 2026

Denomina Praça Pastor João Ferreira o espaço livre delimitado pelas ruas Nova Brasília, Rufino Fernandes Inivarri, Avenida Arraias do Araguaia e pela via de ligação entre estas duas últimas.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 18.454 de 29 de Abril de 2026

Fica denominada Unidade Básica de Saúde Helena Miguel Rezek a Unidade Básica do Jardim Boa Vista, localizada na Rua German Lorca s/n - UBS Reserva Raposo Tavares - Subprefeitura do Butantã.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 18.453 de 29 de Abril de 2026

Altera a Lei nº 15.020, de 29 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Bolsa-Atleta, para incluir a categoria Surdolímpica no programa Bolsa Atleta da Cidade de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 12.380 de 29 de Abril de 2026

EMENTA N° 12.380 Fiscalização da destinação da produção privada de unidades de Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, Empreendimento de Habitação de Interesse Social - EHIS, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular - EHMP e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social - EZEIS. Decreto n. 63.130/24. Aplicação dos requisitos documentais para a comercialização vigentes à época da alienação. Descabimento da contagem do prazo prescricional sancionatório com fulcro no Decreto Federal n. 20.910/32. Tema 1.294/STJ. Caráter permanente da infração.