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Abre Crédito Adicional de R$ 4.289,46 (Quatro Mil e Duzentos e Oitenta e Nove Reais e Quarenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 10.972.174,21 (Dez Milhões e Novecentos e Setenta e Dois Mil e Cento e Setenta e Quatro Reais e Vinte e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Constitui Conselho Gestor na área Cavalo Branco.
Abre Crédito Adicional de R$ 9.900.000,00 (Nove Milhões e Novecentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Denomina Hospital Veterinário Municipal – Cão Orelha o equipamento público que especifica, situado no Distrito do Belém, Subprefeitura da Mooca.
Institui, no âmbito desta Subprefeitura, a Comissão de Avaliação de Atividades da Readaptação Funcional- COARF/SUB-CV, com a finalidade de analisar e validar as atividades designadas ao servidor readaptado pela chefia imediata, após o recebimento do laudo pericial de readaptação funcional e de acordo com as restrições médicas.
Dispõe sobre as regras relativas ao funcionamento das Unidades da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, nos termos do Decreto 64.862/2025, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2026.
Constitui a Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços gerenciados por SUB-PE/CPO, prevista pela legislação vigente, e prestando serviços na Subprefeitura Penha.
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos Relatórios do Demonstrativo Físico Financeiro de 2025 referente à Execução dos Recursos Federais do período de 01/01/2025 à 31/12/2025, e a reprogramação dos saldos para 2026.
Dispõe sobre aprovação da Reprogramação dos Recursos Estaduais de 2025 para o ano de 2026.
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