RESOLUÇÃO COMAS - SP Nº 2558, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre aprovação da Reprogramação dos Recursos Estaduais de 2025 para o ano de 2026

O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS- SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº 12.435 de 06 de julho de 2011; a  Lei Municipal nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997; o Decreto nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999; o artigo 3º, o inciso XV, da Resolução COMAS-SP nº 568/2012 de 09 de fevereiro de 2012 (Regimento Interno), reunido extraordinariamente em 19 de fevereiro de 2026 e;

Considerando a Resolução Comas nº 788/2014, que dispõe sobre a prestação de contas do FMAS, elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS ao Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS;

Considerando a Resolução COMAS nº 2389/2025, que dispõe sobre a alteração da Resolução Comas nº 788/2014, de 20 de março de 2014;

Considerando a apreciação e análise da Reprogramação do Recurso Estadual do ano de 2025 para o ano de 2026, em reunião da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO de 12/02/2026;

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar a Reprogramação dos Recursos Estaduais de 2025 para o exercício de 2026, conforme anexo.

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

REFFERSON LIMA SILVA

Presidente COMAS-SP++

ANEXO

https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/assistencia_social/reprograma-estado-pptx