Abre Crédito Adicional de R$ 4.289,46 (Quatro Mil e Duzentos e Oitenta e Nove Reais e Quarenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
PORTARIA FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRÂNSITO Nº 01 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
Abre Crédito Adicional de R$ 4.289,46 (Quatro Mil e Duzentos e Oitenta e Nove Reais e Quarenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Celso Jorge Caldeira, Secretário da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte – SMT, e responsável pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.289,46(Quatro Mil e Duzentos e Oitenta e Nove Reais e Quarenta e Seis Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
87.10.26.451.4007.4656 | Manutenção e Operação do Policiamento de Trânsito |
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33904700.08.1.752.0626.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 4.289,46 |
| T O T A L | 4.289,46 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
87.10.26.451.4007.4656 | Manutenção e Operação do Policiamento de Trânsito |
|
33903900.08.1.752.0626.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.289,46 |
| T O T A L | 4.289,46 |
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CELSO JORGE CALDEIRA
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte - SMT
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
