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Disciplina o procedimento opcional para regular a utilização de vias e logradouros públicos para fins de comércio e da prestação de serviços durante a Virada Cultural 2026 na Cidade de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Alterar a Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024, que nomeia para Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme específica.
Prorroga o prazo de vigência do GT - PSC, instituído pela Portaria nº 140/SMADS/2025, com a finalidade de estabelecer diretrizes para atuação das Coordenações e promover mapeamento e estabelecimento de fluxos para novos locais aptos à execução das Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e substitui um membro.
Altera a Portaria PREF nº 299, de 27 de fevereiro de 2026, que nomeia os representantes do Poder Público Municipal e de entidades da sociedade civil para compor o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí – OUCBT, para o biênio 2026-2028, conforme especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 116.395.092,56 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.125.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.999.706,76 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 273.330,28 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 8.041,86 (Oito Mil e Quarenta e Um Reais e Oitenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Designa a composição das unidades para elaboração do Plano De Contratação Anual – PCA.
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