Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 116.395.092,56 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Decreto nº 65.164, de 12 de maio de 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 116.395.092,56 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 116.395.092,56 (cento e dezesseis milhões e trezentos e noventa e cinco mil e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
23.10.04.126.4002.2403 | Manutenção e Operação do Descomplica SP |
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33903400.00.1.500.9001.1 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 8.244.917,71 |
25.10.13.391.4032.5957 | Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico |
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44505100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 3.000.000,00 |
25.10.13.392.4032.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.000.000,00 |
25.10.13.392.4032.6415 | Manutenção e Operação de Espaços Lúdicos e Educativos |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 470.757,00 |
27.10.18.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.098.354,00 |
27.10.18.541.4013.2703 | Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 13.043.847,92 |
27.10.18.541.4013.2704 | Manutenção e Operação dos Planetários Municipais |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 586.634,00 |
33903900.00.1.708.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.307.660,00 |
27.10.18.541.4013.7127 | Estudos, Planos e Projetos Ambientais |
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44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.520.800,00 |
74.10.23.695.4009.2118 | Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.000.000,00 |
78.10.08.244.4010.4302 | Armazém Solidário |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.086.650,13 |
84.10.10.301.4015.1525 | Construção e Implantação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
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44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 2.896.804,46 |
84.10.10.301.4015.1526 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
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44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 54.723.982,99 |
84.10.10.304.4017.1531 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde Animal |
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44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 414.684,35 |
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| 116.395.092,56 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.60.04.122.4001.9147 | E221 - Apoio e Realização do Evento "Marcha para Jesus" |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 999.683,07 |
19.10.27.812.4011.9068 | E512 - Projeto: Força e Disciplina – Artes Marciais para Todos. |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.408,93 |
20.10.26.453.4007.4701 | Compensações Tarifárias do Sistema de Ônibus |
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33904100.02.1.717.1420.0 | Contribuições | 28.043.847,92 |
23.10.04.126.4002.2403 | Manutenção e Operação do Descomplica SP |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.192.430,71 |
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 5.052.487,00 |
25.10.13.392.4032.2065 | Fomento e Difusão do Samba |
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33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.000.000,00 |
25.10.13.392.4032.6355 | Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 616.611,00 |
25.10.13.392.4032.6385 | Prêmio Zé Renato |
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33903100.00.1.500.9001.0 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 1.000.000,00 |
25.10.13.392.4032.6391 | Programação de Atividades Culturais de Centros Culturais e Teatros |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.383.389,00 |
25.10.13.392.4032.6415 | Manutenção e Operação de Espaços Lúdicos e Educativos |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 437.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 33.757,00 |
25.10.13.392.4032.9001 | Centro de Referência da Dança |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
25.10.13.392.4032.9110 | E3690 - Realização do evento, dia do trabalhador 1° de Maio no Jardim Mirna. |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
27.10.18.126.4002.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.047.559,00 |
27.10.18.541.4013.6669 | Educação Ambiental |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 500.000,00 |
33903900.00.1.708.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.307.660,00 |
27.10.18.541.4013.6681 | Manutenção e Operação do Herbário Municipal |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 86.634,00 |
27.10.18.541.4013.6682 | Manutenção e Operação de Viveiros de Produção |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 50.795,00 |
27.10.18.541.4013.8031 | E3734 - Ampliação do Atendimento (24h) da Divisão da Fauna Silvestre (DFS) do Ibirapuera |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.500.000,00 |
27.10.18.542.4013.9036 | E1636 - Adaptação da Cidade a Mudanças Climáticas |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
56.10.15.451.4020.9199 | E56 - Contratação de Empresa de Engenharia ou Arquitetura para Readequação de Área Pública Municipal na Estrada do Retiro, Alt. 253 - Drenagem e Rebaixamento de Leito de Córrego - Sete Campos Sub Ademar |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.514.708,00 |
78.10.14.422.4010.4426 | Políticas, Programas e Ações de Subsistência, Segurança Alimentar e Nutricional |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.086.650,13 |
84.10.10.302.4016.1536 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44905100.00.1.500.0003.0 | Obras e Instalações | 58.035.471,80 |
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| 116.395.092,56 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de maio de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELIZZONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de maio de 2026.
Documento original assinado nº 157043872
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
