Portaria PREF n°   666   de    12     de maio de 2026

Processo SEI 7810.2025/0001688-9

Altera a Portaria PREF nº 299, de 27 de fevereiro de 2026, que nomeia os representantes do Poder Público Municipal e de entidades da sociedade civil para compor o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí – OUCBT, para o biênio 2026-2028, conforme especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, com fulcro no art. 1º, § 1º, do Decreto nº 63.840, de 29 de outubro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea "h" do inciso I do art. 1º da Portaria PREF nº 299, de 27 de fevereiro de 2026, e nomear o senhor Flávio Augusto de Andrade, RF 812.573.2, para, na condição de suplente, como representante da Subprefeitura Mooca - SUB-MO, compor o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí - OUCBT, constituído nos termos do art. 67 da Lei nº 18.079, de 11 de janeiro de 2024, regulamentado pelo Decreto nº 63.840, de 29 de outubro de 2024.

Art. 2º Cessar, em consequência, a nomeação do senhor Alexandre Breviglieri de Almeida, nomeado pela Portaria PREF nº 299, de 27 de fevereiro de 2026, para integrar do referido Grupo de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos    12       de maio de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato  157203190