PORTARIA SMT/SETRAM/DTP Nº 133/2022, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.

Altera a composição da Comissão Especial para Julgamento de Recursos de Penalidades Aplicadas aos Contratados do Programa Serviço de Transporte Escolar Municipal Gratuito - CEJUTE 2 e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto nas Portarias 109/03 - SMT/GAB E 161/06 - DTP/GAB;

CONSIDERANDO que se faz necessário realizar alteração dos membros da CEJUTE - 2;

RESOLVE:

Art. 1º - A Comissão Especial para Julgamento de Recursos de Penalidades Aplicadas aos Contratados do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - CEJUTE-2, passa a ser composta pelos seguintes membros:

Ladeildo Santos da Costa - Coordenador - Prontuário nº 124.393-4

Daniela Maclean Leandro - 1º Membro - Prontuário nº 124.391-8

Isabel Olivieri - Representante SME RF nº 538.190-8

Herbert Anastacio Albano Pinto - Membro Suplente - Prontuário nº 124.110-9

Art. 2º - Em caso de ausência do Coordenador, assumirá a coordenação o 1º Membro da respectiva Comissão;

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;

Art. 4º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 010/2013 SMT/DTP, de 06 de março de 2013.