PORTARIA 10/13 DTP/SMT

de 27 de fevereiro de 2013

Altera a composição da Comissão Especial para Julgamento de Recursos de Penalidades Aplicadas aos Contratados do Programa Serviço de Transporte Escolar Municipal Gratuito - CEJUTE 2 e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO o disposto nas Portarias 109/03 - SMT.GAB e 161/06-DTP.GAB;

CONSIDERANDO que se faz necessário realizar alteração dos membros da CEJUTE-2;

RESOLVE:

Art. 1º - A Comissão Especial para Julgamento de Recursos de Penalidades Aplicadas aos Contratados do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - CEJUTE-2, passa a ser composta pelos seguintes membros:

Mônica de Paula Mendonça - Coordenadora Prontuário nº 123.591-5

João Massayuki Sakurai - Membro RF. nº 530.586.1.01

Isabel Olivieri - Representante SME RF. nº 538.190-8

Waldomiro Barbosa - Membro Suplente RF. nº 389.255-7.03

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 009/2011 DTP.GAB, de 03 de fevereiro de 2011.