| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/08/2022 |
| Data de publicação | 25/08/2022 |
| Ementa |
Altera a composição da Comissão Especial para Julgamento de Recursos de Penalidades Aplicadas aos Contratados do Programa Serviço de Transporte Escolar Municipal Gratuito - CEJUTE 2 e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/08/2022 , p. 42 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM/DTP |
| Palavras-chave |
COMISSÃO ESPECIAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS DE PENALIDADES APLICADAS AOS OPERADORES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR - CEJUTE |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
