PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 43 DE 03 DE JUNHO DE 2025.

Revoga a Portaria nº 703/SGSP/1987 e a Portaria nº 2.347/SGSP/1987.

PORTARIA Nº 43 /SMSUB/2025.

Revoga a Portaria nº 703/SGSP/1987 e a Portaria nº 2.347/SGSP/1987.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017, bem como o teor do SEI nº 6031.2023/0004058-4,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 703/SGSP/1987 e a Portaria nº 2.347/SGSP/1987.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal das Subprefeituras