Estabelece o “Protocolo de atuação no desenvolvimento da Operação Integrada de Defesa das Águas (OIDA).
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Regulamenta o procedimento administrativo para a apuração de infrações administrativas ambientais, bem como as diretrizes para formalização das denúncias no Município de São Paulo.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |