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Estende a denominação da Travessa Padre Mariano de la Mata, situada no Distrito da Liberdade, Subprefeitura da Sé.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera os incisos I, II e III do art. 1°, da Portaria SMDHC nº 131, de 13 de dezembro de 2024.
Constitui comissão responsável pela condução de processo de responsabilização, nos termos do art. 158 da Lei Federal nº 14.133/2021, nos casos passíveis de aplicação pelo Controlador Geral do Município das sanções de impedimento de licitar e contratar ou de declaração de inidoneidade.
Denomina o Centro Educacional Unificado Centro de Educação Infantil Manuelly Sophia Alves de Lima o Centro Educacional Unificado Centro de Educação Infantil Parelheiros, situado a Rua José Pedro de Borba, nº 20, Jardim Novo Parelheiros, Distrito Parelheiros.
Denomina Praça Giovanna Bezerra da Silva o espaço livre delimitado pelas ruas Campo Azul, Ettore Andreazza, José Lagrange e Eugênio Bosser, localizado entre as Quadras 158 e 163 do Setor 154 e Quadras 199, 214, 215, 216 e 217 do Setor 149, no Distrito de São Mateus, na Subprefeitura de São Mateus.
Delega competências do Secretário do Governo Municipal à Chefia de Gabinete e à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.
Constitui a Comissão de Pregão/Agentes de Contratação/ Equipe de apoio, e atuará no âmbito da Subprefeitura da Capela do Socorro.
Institui o Comitê Regional de Arbovirose, na Subprefeitura de Santo Amaro.
Delega ao Chefe de Gabinete da Subprefeitura de Vila Prudente a competência prevista no inciso XIII do artigo 9º da Lei 13.399/2002, para autorizar a realização de eventos, na área sob a jurisdição desta Subprefeitura, com a participação de até 250 pessoas.
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 60.625, de 6 de outubro de 2021, que dispõe sobre a extensão da denominação e fixa os pontos de início e término da Rua Gustavo Adolfo Becquer, bem como oficializa e denomina como Rua Frei Luís de Leon o logradouro que especifica.
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