SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA

PROCESSO SEI nº 6049.2026/0000580-4

Portaria SUB-PR nº 40 

Designa Comissão de Avaliação/Seleção para análise de propostas e contratação de artistas e serviços de natureza artística e cultural.

RAFAEL LEITE FERREIRA, Subprefeito da Subprefeitura de Perus/Anhanguera (SUB-PR), no uso das atribuições conferidas pela Lei 13.399/2002 e e considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022:

Considerando a análise de propostas e contratação de artistas e serviços de natureza artística e cultural, para Eventos a serem realizados pela Subprefeitura Perus/Anhanguera;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores/membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Avaliação e Seleção, encarregada de analisar, julgar e acompanhar os processos de credenciamento e contratação de profissionais do setor artístico e cultural.

I) Claudio Oliveira de Messias - RF nº 709.329-2

II) Rodrigo Braghetto - RF nº 756.951-3

III) Elisabete Cristina Maragno de Camargo - RF nº 636.348-2

Art. 2º Caberá à Comissão o recebimento, a análise técnica, a verificação da documentação de exclusividade e o parecer de inviabilidade de competição para fins de inexigibilidade de licitação, bem como a seleção das propostas artísticas.

Art. 3º Os membros da Comissão exercerão suas atividades de forma imparcial, sendo vedada a participação de qualquer servidor que tenha vínculo de parentesco ou interesse direto com os artistas ou proponentes avaliados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.