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Dispõe sobre a revalorização das Tabelas do Regime de Remuneração por Subsídio do Quadro Técnico da Guarda Civil Metropolitana.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga a Portaria 036 SUB-SE/GAB/AJ/2026 (157092468), mantendo o funcionamento regular do Programa Ruas Abertas na Avenida Paulista e na Liberdade no dia 24 de maio de 2026.
Altera a Lei nº 16.716, de 16 de outubro de 2017, que promoveu alteração na Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal Canto Coral Martinho Lutero Galati - Arte e Cidadania.
Tomba o imóvel situado à RUA VISCONDE DE OURO PRETO nº 118 e 124 (Setor 010 - Quadra 013 - Lote - 0015-7 do Cadastro de Contribuintes da Secretaria Municipal da Fazenda), no bairro da Consolação, Subprefeitura da Sé, objeto da Matrícula nº 104.322 do 5º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital.
Institui o Código de Ética dos Servidores da Subprefeitura do Butantã e dá outras providências.
Institui a Área de Controle Interno, vinculada ao Gabinete da Subprefeitura, responsável pela coordenação das atividades relacionadas ao sistema de controle interno, governança e integridade institucional.
Avoca o expediente de gestão da supervisão de assistência social da Mooca para o gabinete da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).
Inclui servidores e residentes ao Grupo de Planejamento, Monitoramento e Avaliação dos objetivos, metas e ações da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, instituído pela Portaria nº 095/SMADS/2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.444,59 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.800.003,90 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
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