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Estrutura administrativa

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DECRETO Nº 59.336 de 7 de Abril de 2020

Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

DECRETO Nº 59.282 de 13 de Março de 2020

Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Licenciamento e altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
  • Situação

    REVOGADO(A) PARCIALMENTE

DECRETO Nº 59.000 de 7 de Outubro de 2019

Dispõe sobre a reorganização da Secretaria de Governo Municipal – SGM e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

DECRETO Nº 58.954 de 19 de Setembro de 2019

Dispõe sobre a reorganização do Gabinete do Prefeito, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, bem como introduz alterações nos Decretos nº 48.743, de 20 de setembro de 2007, nº 58.261, de 5 de junho de 2018, e nº 58.649, de 1º de março de 2019.
  • Situação

    ALTERADO

    REVOGADO(A) PARCIALMENTE

LEI Nº 17.153 de 16 de Agosto de 2019

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Ouvidoria, da Escola do Parlamento, dos Gabinetes das Lideranças de Representação Partidária e de Governo, e dos Gabinetes dos Vereadores que integram a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, transforma e extingue cargos de livre provimento em comissão, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 58.632 de 19 de Fevereiro de 2019

Dispõe sobre a subordinação das unidades que especifica, das extintas Secretarias Municipais de Desestatização e Parcerias – SMDP e de Relações Internacionais, respectivamente à Secretaria do Governo Municipal e ao Gabinete do Prefeito, bem como estabelece outras normas de reorganização interna e transfere cargos de provimento em comissão.

LEI Nº 17.068 de 19 de Fevereiro de 2019

Introduz alterações nos arts. 1º, 5º, 6º, 7º, 10 e 15 da Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002, que regulamenta o art. 168 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e institui o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo; introduz alterações na Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018, e na Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007, cria e extingue os órgãos que especifica, bem como altera as funções de confiança que especifica.

DECRETO Nº 58.625 de 8 de Fevereiro de 2019

Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

DECRETO Nº 58.596 de 7 de Janeiro de 2019

Reorganiza parcialmente a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, a Secretaria do Governo Municipal, a Secretaria Municipal de Gestão, a Secretaria Municipal de Relações Internacionais, a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, a Secretaria Municipal das Subprefeituras e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; transfere os cargos de provimento em comissão que especifica; bem como altera dispositivos do Decreto nº 58.153, de 22 de março de 2018, do Decreto nº 58.410, de 13 de setembro de 2018, e do Decreto nº 58.557, de 6 de dezembro de 2018.

DECRETO Nº 58.557 de 6 de Dezembro de 2018

Dispõe sobre a reorganização da Secretaria do Governo Municipal, altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
  • Situação

    ALTERADO

    REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Avoca, temporariamente, competências atribuídas à Coordenadoria de Inclusão Digital.
Confere nova regulamentação à composição do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias – CMDP, nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei nº 16.651, de 16 de maio de 2017, que criou o CMDP e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social - FMD.
Dispõe sobre a reorganização da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito, e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão e funções de confiança que especifica.
Confere nova regulamentação à composição do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias – CMDP, nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei nº 16.651, de 16 de maio de 2017, que criou o CMDP e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social - FMD.
Dispõe sobre a subordinação das unidades que especifica, das extintas Secretarias Municipais de Desestatização e Parcerias – SMDP e de Relações Internacionais, respectivamente à Secretaria do Governo Municipal e ao Gabinete do Prefeito, bem como estabelece outras normas de reorganização interna e transfere cargos de provimento em comissão.
Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Licenciamento e altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Licenciamento e altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Designa membros para Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – CAEHIS.
Constitui Comissão de Acompanhamento exigida pela Portaria n. 68, de 8 de junho de 2021, que estabelece procedimentos referentes ao pagamento e à prestação de contas da contribuição prevista no artigo 7º da Lei nº 17.068, de 19 de fevereiro de 2019.
Estabelece procedimentos referentes ao pagamento e à prestação de contas da contribuição prevista no artigo 7º da Lei nº 17.068, de 19 de fevereiro de 2019.
Designa membros para Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – CAEHIS.
Constitui Comissão de Acompanhamento exigida pela Portaria n. 68, de 8 de junho de 2021, que estabelece procedimentos referentes ao pagamento e à prestação de contas da contribuição prevista no artigo 7º da Lei nº 17.068, de 19 de fevereiro de 2019.
Regulamenta as disposições do Capítulo V, Seção II, e do Capítulo VI, ambos da Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009, de acordo com o artigo 290 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
Disciplina os procedimentos para solicitação, recebimento e fornecimento de mudas arbóreas pela Divisão de Arborização Urbana – DAU.
Cria os Grupos Técnicos que especifica e define suas atribuições.
Altera a composição do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA.
Altera a composição do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA.
Altera a composição do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA.
Cria Grupo Técnico de Trabalho para elaboração de Termo de Referência - TR para a contratação de serviços de plantio e manutenção de mudas arbóreas considerando as diretrizes estabelecidas no PMAU.
Cria Grupo de Trabalho Interdepartamental para, no prazo de até 60 dias, elaborar e desenvolver o planejamento e organização das atividades, visando à formulação do Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU).
Institui a Comissão de Implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana - PMAU
Dispõe sobre tramitação de ofícios e demais expedientes de requisições/solicitações de informações e providências protocolizados na CAF/DIM, oriundos dos órgãos de controle externo, no âmbito da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.
Institui na SVMA Grupo de Trabalho Interdepartamental para elaboração de indicadores de serviços de proteção ao meio ambiente.
Institui os procedimentos para a elaboração e divulgação do Relatório Anual de Gestão da Arborização.
Determina as Unidades de Serviço de Natureza Operacional, para os fins estabelecidos no artigo 4º do Decreto nº 54.987/2014, no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Altera a organização da Coordenação de Licenciamento Ambiental - CLA.
Publica a lista oficial da flora vascular nativa do Município de São Paulo.
Dispõe sobre a composição de órgãos colegiados vinculados à Secretaria Municipal de Licenciamento.
Designa membros para integrar o Comitê Intersecretarial de Governo Aberto da Cidade de São Paulo – CIGA-SP.