PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA nº_058_DE_26_DE_JUNHO_DE 2025

Publica a lista oficial da flora vascular nativa do Município de São Paulo.

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o Decreto Federal nº 4.339, de 22 de agosto de 2022, que institui a Política Nacional da Biodiversidade e tem como objetivo geral promover o conhecimento da biodiversidade brasileira e sua distribuição;

Considerando o art. 22 do Decreto Municipal nº 58.625, de 08 de fevereiro de 2019, que dispõe que a Divisão de Produção e Herbário Municipal – DPHM possui atribuição de documentar a flora do município, divulgar informações sobre a flora e vegetação paulistanas e realizar pesquisa científica em Botânica;

Considerando que o Município de São Paulo está inserido no bioma Mata Atlântica, que a composição da flora desse bioma varia de forma substancial em relação à localização geográfica e que muitas espécies do Bioma Mata Atlântica não ocorrem naturalmente no município de São Paulo;

Considerando a importância em conhecer e divulgar quais são as espécies de flora nativas dos ecossistemas paulistanos;

Considerando a importância em adotar políticas públicas para conservação da flora nativa paulistana, com a proteção e restauração dos ecossistemas naturais locais, bem como utilização e estímulo ao uso dessas espécies na arborização, ajardinamento ou ornamentação;

Considerando a importância do uso correto da nomenclatura botânica;

Resolve:

Art. 1º Publicar a lista de flora vascular nativa do Município de São Paulo, conforme Anexo Único.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SVMA n.º 60, de 27 de maio de 2011.

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA

ANEXO ÚNICO: 127676780