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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ Nº 33 de 28 de Agosto de 2009)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 28/08/2009
Data de publicação 29/08/2009
Ementa

Dispõe sobre ementário de decisões.
Situação

REVOGADO(A)
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/08/2009 , p. 26
Revogações
  1. Portaria PGM nº 206/2025 - Revoga a Portaria. 
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ
Palavras-chave

DIÁRIO OFICIAL

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Alterações
  1. P SNJ/PROCED 107/09 - Constitui Grupo de Trabalho para preparar ementário de decisões resultantes dos procedimentos da competência deste Departamento.
  2. DP SNJ 90409/10 - Publica ementário.
  3. DP SNJ 91902/14 - Publica ementário.