PORTARIA SMRI Nº 12, DE 30 DE MARÇO DE 2026

Esta Portaria altera a Portaria SMRI nº 01, de 26 de fevereiro de 2026, para fins de substituição dos membros do Grupo de Trabalho em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – GT/LGPD da Secretaria Municipal de Relações Internacionais.

ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS, Secretária Municipal de Relações Internacionais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 61.107/2022 e no Decreto nº 57.968/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 3º, I da Portaria SMRI nº 01, de 26 de fevereiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3° Ficam designados os seguintes servidores para compor o GT/LGPD da Secretaria Municipal de Relações Internacionais:

I – Fernando de Oliveira Leme, RF nº 851.677-4, Assessor III/Responsável pelo Controle Interno da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, na qualidade de titular, e Gustavo Henrique Pina de Azevedo, RF nº 928.060-0, Assessor I, na qualidade de suplente, aos quais competem as seguintes atribuições:

.......................................................................” (NR)

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria SMRI nº 01, de 26 de fevereiro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS, Secretária Municipal de Relações Internacionais.