PORTARIA SMT/SETRAM/DTP Nº 135/2022, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.

Altera a composição da Comissão Especial de Julgamento de Recursos e Penalidades Impostas por Transportes Remunerados sem Permissão - CEJURP de 2ª Instância.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de substituir os membros que compõem a Comissão Especial de Julgamento de Recursos e Penalidades Impostas por Transportes Remunerados sem Permissão - CEJURP - de 2ª Instância; e

CONSIDERANDO a competência atribuída ao Diretor do DTP no artigo 10 da Portaria nº 083/03 - SMT.GAB;

RESOLVE:

Art. 1º - A Comissão Especial de Julgamento de Recursos e Penalidades Impostas por Transportes Remunerados sem Permissão - CEJURP - de 2ª Instância passará a ser composta pelos seguintes membros:

Verônica Paiva de Alencar - Coordenadora - Prontuário nº 123.447-1

Fernando Vinicius Perama Costa - 1º Membro - Prontuário nº 124.364-0

Marco Antonio de Souza - 2 º Membro - Prontuário nº 116.166-0

Fabiano Rafael da Silva Dias - Membro Suplente - Prontuário nº 123.433-1

Art. 2º - Em caso de ausência do Coordenador, assumirá a coordenação o 1º Membro da respectiva Comissão.

Art. 3º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 138/17 - DTP/GAB de 06/06/2017.