PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT N.º 03 DE 27 DE JANEIRO DE 2026.

Abre Crédito Adicional de R$ 10.238.178,09 (Dez Milhões e Duzentos e Trinta e Oito Mil e Cento e Setenta e Oito Reais e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

Senhor SILVIO LIMA, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.º 02/SMIT/2026, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64.904, de 15 de janeiro de 2026 e, visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.238.178,09(Dez Milhões e Duzentos e Trinta e Oito Mil e Cento e Setenta e Oito Reais e Nove Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LIMA

CHEFE DE GABINETE

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT