PORTARIA Nº 028/2026 - SMS.G

Altera a redação do inciso I da Portaria nº 727/2018-SMS.G, que delegou competência aos titulares da Coordenação de Vigilância em Saúde – COVISA, do Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mario de Moraes A. Silva – HMME e das Coordenadorias Regionais de Saúde, no âmbito das respectivas dotações

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO a reorganização da estrutura orçamentária com a exclusão da Unidade Orçamentária 84.21 (Hosp. Munic. e Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva) e a consolidação de suas dotações e competências na Unidade Orçamentária 84.10 - Fundo Municipal de Saúde, nos termos da PORTARIA Nº 025/2026 - SMS.G

RESOLVE:

Art. 1º A redação do inciso I da Portaria nº 727/2018-SMS.G passa a conter a seguinte redação:

“I –Delegar aos titulares da Coordenação de Vigilância em Saúde - COVISA e das Coordenadorias Regionais de Saúde, no âmbito das respectivas dotações orçamentárias, competência para:”

Art. 2º Esta Portaria entregará em vigor na data da sua publicação.