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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA – SEPLAN Nº 91.305 de 7 de Maio de 2026

Abre Crédito Adicional de R$ 147,50 (cento e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

PORTARIA XX, DE 07 DE MAIO DE 2026

 

Abre Crédito Adicional de R$ 147,50 (cento e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

Clodoaldo Pelizzoni, Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência.

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 147,50 (cento e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO

NOME

VALOR

31.10.04.122.4001.2.100 

Administração da Unidade

   

33909300.00.1.500.9001.1

Indenizações e Restituições

147,50

   

   

147,50

 

Art. 2º  A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CÓDIGO

NOME

VALOR

31.10.04.122.4001.2.100

Administração da Unidade

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

147,50

 

 

147,50

 

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo