Portaria SGM nº   49    de    18    de março de 2026

Processo SEI 6010.2026/0000391-4

Altera a Portaria SGM nº 43, de 18 de fevereiro de 2021.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I do artigo 1º da Portaria SGM nº 43, de 18 de fevereiro de 2021, e designar a senhora ELAINE CRISTINA ALVES RAMOS, RF 919.857.1, para, na qualidade de suplente, e como representante da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito, integrar o Conselho Municipal de Administração Pública – COMAP, criado pelo Decreto nº 50.514, de 20 de março de 2009, com as alterações do artigo 2º do Decreto nº 60.039, de 31 de dezembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM nº 35, de 5 de fevereiro de 2025, que designou a Senhora DENISE SOARES RAMOS.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   18  de março de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  152866309