CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 49 de 18 de Março de 2026)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 18/03/2026
Data de publicação 19/03/2026
Ementa

Altera a Portaria SGM nº 43, de 18 de fevereiro de 2021.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/03/2026 , p. 10
Origem

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - COMAP