Portaria SGM  173,  de  30   de  junho    de 2025

Processo SEI 6068.2018/0002539-1

Designa representantes para integrar a Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo - CAIEPS

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 60.038, de 31 de dezembro de 2020, com as alterações posteriores; e

CONSIDERANDO a Resolução CAIEPS/005/2015 (Regimento Interno da Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo - CAIEPS);

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do artigo 86 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, e considerando ainda as disposições do Decreto nº 60.038, de 31 de dezembro de 2020, com alterações conferidas pelo Decreto nº 60.061, de 3 de fevereiro de 2021, para integrar a Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo – CAIEPS, o Biênio 2025/2027, os representantes abaixo indicados:

I - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL

a) Presidente: ELISABETE FRANÇA, RF 542.622.7

Suplente: POLLYANNA SJOBON VERAS, RF 892.525.9

b) Titular: FERNANDO KEN OTSUKA, RF 805.905.5

Suplente: ANDRÉ GIMENEZ BUTKERAITIS, RF 805.932.2

c) Titular: GABRIELA DEFILIPPI AUDRA, RF 753.632.1

Suplente: CARLA APARECIDA TELES LEITE JIORDANO, RF 806.453.9

d) Titular: SARITA TOBIAS DE ANDRADE, RF 810.601.1

Suplente: TATIANE OLIVEIRA TELES, RF 912.592.2

II - Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB

Titular: FERNANDO ELIAS ALVES DE MELO, RF 740.680.1

Suplente: RODRIGO BAGNATORI RIBEIRO, RF 749.902.7

III - Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa – SMC

Titular: FELIPE CAVALCANTE TAVARES CORREIA, RF 810.598.7

Suplente: ILZANGELA KEILA DE ALMEIDA REX LAMPARIELLO, RF 752.606.7

IV- Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB

Titular: ALEXANDRE MORATORE, RF 779.628.5

Suplente: IGOR SILVA GOMES, RF 927.010.8

V - Secretaria Municipal de Justiça – SMJ

Titular: CINTIA CRISTINA CONTI SERAPHIM, RF 940.105.9

Suplente: ANNA JÚLIA MENEZES RODRIGUES, RF 949.403.1

VI - Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte – SMT

Titular: LUCIANA YANAGIMORI UETA, CET 12988.7

Suplente: ELISÂNGELA YOSHIKAWA, CET 12997.6

VII - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA

Titular: SÉRGIO MASSAMITSU ARIMORI, RF 778.039.7

Suplente: JULIANO RIBEIRO FORMIGONI, RF 847.690.0

VIII - Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB

Titular: MAYRA DE CAMARGO RODRIGUES, RF 897.224.9

Suplente: AMANDA MORELLI RODRIGUES, RF 651.902.4

Art. 2º A Comissão será presidida pelo Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, o qual poderá indicar suplente para exercício da Vice-Presidência, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 2º da RESOLUÇÃO nº 005/CAIEPS/2015.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as Portarias SGM nº 108, de 26 de junho de 2023, SGM nº 35, de 11 de março de 2024,  SGM nº 145, de 6 de agosto de 2024, SGM nº 183, de 10 de setembro de 2024,  SGM nº 194, de 18 de setembro de 2024, SGM nº 25 de 24 de janeiro de 2025 e SGM nº 66, de 10 de março de 2025. .

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  30    de  junho   de 2025

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 128431233