Portaria SGM nº    97        de     13       de maio de 2026

Processo SEI 6068.2018/0002539-1

Altera a Portaria SGM nº 173, de 30 de junho de 2025, que designa para compor a Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo – CAIEPS, conforme especifica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso IV do art. 1º da Portaria SGM nº 173, de 30 de junho de 2025, e designar o senhor Afonso Luis Correa de Virgiliis, RF 628.993.2, e a senhora Maria Jezilda de Medeiros Fontana, RF 752.300.9, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, compor a Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo - CAIEPS, nos termos do art. 86 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, e do art. 2º do Decreto nº 58.782, de 30 de maio de 2019:

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações dos senhores Alexandre Moratore e Igor Silva Gomes, designados pela Portaria SGM nº 173, de 30 de junho de 2025, para integrar a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos    13      de maio de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  157298789