Dispõe sobre a retificação da Portaria conjunta SEHAB/COHAB nº 17, de 11 de março de 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO e o DIRETOR-PRESIDENTE DA COHAB-SP, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e estatuto,

RESOLVEM:

Art. 1º - Retificar o art. 33, da Portaria conjunta SEHAB/COHAB, que passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 33. Fazem parte desta Portaria Conjunta os seguintes anexos referentes ao processo de planejamento orçamentário da SEHAB:

I - fluxogramas do ciclo anual de planejamento orçamentário (152900839);

II - cronograma-base para elaboração da proposta orçamentária (152901007).

Art.2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.