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LEI Nº 350 DE 17 DE MAIO DE 1898
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LEI Nº 350 de 17 de Maio de 1898
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MANDA PAGAR AOS COLETORES MUNICIPAIS A COMISSAO DE QUE TRATA O ARTIGO 82 DO REG. DE 28 DE DEZEMBRO DE 1896
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L 14106/05-REVOGA A LEI
