CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 350 de 17 de Maio de 1898)

Tipo LEI
Data de assinatura 17/05/1898
Data de publicação 17/05/1898
Ementa

MANDA PAGAR AOS COLETORES MUNICIPAIS A COMISSAO DE QUE TRATA O ARTIGO 82 DO REG. DE 28 DE DEZEMBRO DE 1896

Situação

REVOGADO

Fonte 17/05/1898 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI