DECRETO Nº  64.317, DE 13 DE  JUNHO  DE  2025

Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 60.625, de 6 de outubro de 2021, que dispõe sobre a extensão da denominação e fixa os pontos de início e término da Rua Gustavo Adolfo Becquer, bem como oficializa e denomina como Rua Frei Luís de Leon o logradouro que especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6068.2025/0000876-7,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 60.625, de 6 de outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica estendida a denominação da Rua Gustavo Adolfo Becquer, CODLOG 67.987-9, conferida pelo Decreto nº 20.986, de 5 de junho de 1985, ao logradouro situado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, no trecho conhecido pelo mesmo nome, CODLOG 43.027-7, e identificado como Rua “5” na planta de parcelamento do solo ARR 2.928 – Loteamento Jardim da Floresta, da Coordenadoria de Cadastro e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, que constitui seu prolongamento natural (setor 178 – quadras 17 e 34), passando a via a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: Rua Gonçalo Soares de França;

II - término: Rua Frei Luís de Leon.” (NR)

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de  junho  de  2025,  472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de  junho  de  2025.

Documento original assinado nº 126228641