DECRETO Nº 60.625, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre a extensão da denominação e fixa os pontos de início e término da Rua Gustavo Adolfo Becquer, bem como oficializa e denomina como Rua Frei Luís de Leon o logradouro que especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 6017.2021/0026031-2,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estendida a denominação da Rua Gustavo Adolfo Becquer, CODLOG 67.987-0, conferida pelo Decreto nº 20.986, de 5 de junho de 1985, ao logradouro situado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, no trecho conhecido pelo mesmo nome, CODLOG 43.027-7, e identificado como Rua “5” na planta de parcelamento do solo ARR 2.928 – Loteamento Jardim da Floresta, da Coordenadoria de Cadastro e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, que constitui seu prolongamento natural (setor 178 – quadras 17 e 34), passando a via a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: Rua Gonçalo Soares de França;

II - término: Rua Frei Luís de Leon.

Art. 1º Fica estendida a denominação da Rua Gustavo Adolfo Becquer, CODLOG 67.987-9, conferida pelo Decreto nº 20.986, de 5 de junho de 1985, ao logradouro situado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, no trecho conhecido pelo mesmo nome, CODLOG 43.027-7, e identificado como Rua “5” na planta de parcelamento do solo ARR 2.928 – Loteamento Jardim da Floresta, da Coordenadoria de Cadastro e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, que constitui seu prolongamento natural (setor 178 – quadras 17 e 34), passando a via a ter os seguintes pontos de referência:(Redação dada pelo Decreto nº 64.317/2025)

I - início: Rua Gonçalo Soares de França;(Redação dada pelo Decreto nº 64.317/2025)

II - término: Rua Frei Luís de Leon.(Redação dada pelo Decreto nº 64.317/2025)

Art. 2º Fica denominado Rua Frei Luís de Leon, CODLOG 62.352-0, o logradouro conhecido pelo mesmo nome, identificado como Rua “5” na planta de parcelamento do solo ARR 2.928, da Coordenadoria de Cadastro e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, com início na Rua Gabriel Pereira de Castro e término na Gustavo Adolfo Becquer (setor 178, quadras 17, 34, e 35), situado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro.

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de outubro de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 6 de outubro de 2021.