DECRETO Nº 18.528, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1982.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Antonio Salim Curiati, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados, Jardim Maristela (Setor 105/AR-PP), no 31º Subdistrito - Pirituba (Referência: Planta AU/01/2701/82 de CASE), as seguintes denominações:

1 - Rua Adriano Ariani - código Cadlog 67.764-7 a Rua "8" (Quadras 040, 041 e 042). Começa na Rua Belo Jardim e termina na Rua Alto Taquari.

2 - Rua Galdino Catunda Gondim - código Cadlog 63.162-0 o logradouro formado pela rua do mesmo nome e pela Rua "12" (Quadras 041, 045 e 130). Começa na Rua Belo Jardim e termina aproximadamente 110m além da Rua Giovanni Narcisi, na divisa do loteamento.

3 - Rua Matias Taborda - código Cadlog 68.195-4 a Rua "11" (Quadras 037 e 038). Começa na Rua Serra dos Quatis e termina na Rua Giovanni Narcisi.

Art. 2º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados, Parque Tietê (Setor 127/AR-FÓ), no 40º Subdistrito - Brasilândia (Referência: Planta AU/02/2250/81 de CASE), as seguintes denominações:

1 - Rua Antônio Pinto da Costa - código Cadlog 62.930-8 a Rua "D" (Quadras 089, 096, 091 e 094). Começa na Rua São Francisco do Humaitã e termina na Rua "F" (agora denominada São Gonçalo do Abaeté).

2 - Rua Bartolomeu Laurenti - código Cadlog 61.019-4 a Rua "B" também conhecida por "Timbaúba dos Batistas" (Quadras 097, 104, 099 e 102). Começa na Rua São Francisco do Humaitá e termina na Rua "F" (agora denominada São Gonçalo do Abaeté).

3 - Rua Camillo Lambardi - código Cadlog 66.897-4 a Rua "K", também conhecida por "Sertão do Capim Mimoso" (Quadras 086 e 087). Começa na Rua "F" (agora denominada São Gonçalo do Abaeté) e termina na Rua "E" (agora denominada Santo Antônio do Carangola).

4 - Rua Carlos da Costa Carvalho - código Cadlog 66.535-5 a Rua "H" (Quadras 087, 088, 103 e 104). Começa na Rua "F" (agora denominada São Gonçalo do Abaeté) e termina na Rua "A" (agora denominada Sílvio Bueno Peruche). 

5 - Rua José Maria Rebelo - código Cadlog 61.485-8 a Rua "C" (Quadras 096, 097, 094 e 099). Começa na Rua São Francisco do Humaitá e termina na Rua "F" (agora denominada São Gonçalo do Abaeté).

6 - Rua Sanio Antônio do Carangola - código Cadlog 65.848-0 a Rua "E" (Quadras 088, 089, 084 e 091). Começa na Rua São Francisco do Humaitá e termina na Rua "F" (agora denominada São Gonçalo do Abaeté).

7 - Rua São Gonçalo do Abaeté - código Cadlog 66.114-7 a Rua "F". Começa na Rua São Gonvalo do Abaeté e termina na Rua "A" (agora denominada Sílvio Bueno Peruche).

8 - Rua São Gonçalo do Rio Baixo - código Cadlog 66.369-7 a Rua "G" (Quadras 085, 086, 102 e 103). Começa na Rua "F" (agora denominada São Gonçalo do Abaeté) e termina na Rua "A" (agora denominada Sílvio Bueno).

9 - Rua São José da Varginha - código Cadlog 66.812-5 a Rua "J" (Quadras 084 e 085). Começa na Rua "F" (agora denominada São Gonçalo do Abaeté) e termina na Rua "E" (agora denominada Santo Antônio do Carangola.

10 - Rua Sílvio Bueno Peruche - código Cadlog 61.020-8 a Rua "A", conhecida por "Diógenes Campos Aires" (Quadras 104, 109, 102 e 111). Começa na Rua Sílvio Bueno Peruche e termina na Rua "F" (agora denominada São Gonçalo do Abaeté).

Art. 3º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, com as seguintes denominações:

1 - Travessa Carlos Magno - código Cadlog 40.071-8 o logradouro formado pela passagem sem denominação e pela praça de retorno (Setor 116 - Quadra 438/AR-MO). Começa na Rua Francisca de Paula e termina aproximadamente 45m além do seu início, no 27º Subdistrito - Tatuapé (Referência: Planta AU/05/2658/82 de CASE).

2 - Travessa Emir - código Cadlog 34.965-8 a Passagem Particular (Setor 117 - Quadra 042/AR-VP). Começa na Rua Luzer Cogan e termina na Avenida Joaquim Peixoto, no 46º Subdistrito - Vila Formosa (Referência: Planta AU/08/2791/82 de CASE).

Art. 4º Fica oficializada a Rua Canelinha - código Cadlog 70.099-1, Jardim Maristela (Setor 105 - Quadra 031/AR-PP), no 31º Subdistrito - Pirituba (Referência: Planta AU/01/2701/82 de CASE).

Art. 5º Passam a ter a seguinte redação os itens IV, XXI e XXVI do artigo 1º do Decreto nº 15.212, de 11 de agosto de 1978 (Referência: Planta AU/01/2701/82 de CASE):

"IV - Rua Alta Mogiana - código Cadlog 72.890-0 a Rua "7" do Jardim Maristela (Quadras 040 e 042). Começa na Rua Horácio Romeu, entre a Rua "6" (agora denominada Alto Taquari) e a Rua Belo Jardim, e termina na Rua "8", no 31º Subdistrito - Pirituba."

"XXI - Rua Erva Pombinha - código Cadlog 71.257-4 a Rua "15" do Jardim Maristela (Quadras 030 e 031). Começa na Estrada do Jaraguá, também conhecida por "Estrada do Ribeiro Vermelho", entre a Avenida Mutinga e a Rua Giovanni Narcisi, e termina na Rua "3" (agora denominada Erva de São Cristóvão), no 31º Subdistrito - Pirituba."

"XXVI - Rua Horácio Romeu - código Cadlog 08.842-0 a avenida conhecida pelo mesmo nome e por "Rua 2" (Quadras 032, 043, 034 e 038). Começa na Avenida Mutinga, entre a Rua "3" (agora denominada Erva de São Cristóvão) e divisa do loteamento, e termina na Rua "4" (agora denominada Erva Divina), no 31º Subdistrito - Pirituba."

Art. 6º Passam a ter a seguinte redação os itens 1 e 2 do artigo 2º do Decreto nº 17.410, de 1 de julho de 1981 (Referência: Planta AU/08/2544/81 de CASE):

"1 - Rua Adolfo D`Ávila - código Cadlog 26.021-5 o logradouro formado pela Passagem Particular, pela Praça de Retorno "B" e pela Passagem "B" (Quadras 044, 347 e 346). Começa na Avenida Sapopemba, entre a Rua Pico Negro e a Rua do Alípio, e termina nesta última."

"2 - Rua Antônio Veloso - código Cadlog 65.672-O o logradouro formado pela Passagem "A" e pela Praça de Retomrno "A" (Quadras 044 e 346). Começa na Rua do Alípio, entre a Rua Bom Jesus e a Passagem Particular (agora denominada Adolfo D`Ávila), e termina aproximadamente 113m além do seu início, na divisa do arruamento."

Art. 7º Fica revogado, em todos os seus termos, o artigo 2º do Decreto nº 15.212, de 11 de agosto de 1978.

Art. 8º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 9º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 30 de dezembro de 1982, 429º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Antonio Salim Curiati

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Cláudio Niwcles Sanches Arantes

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de dezembro de 1982.

O Secretário do Governo Municipal, Andyara Klopstock Sproesser