Cria Assessorias Jurídicas no Departamento de Procedimentos Disciplinares da PGM.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a remuneração dos palestrantes da Escola Superior de Direito Público Municipal (ESDPM), nos termos que especifica.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o restabelecimento das chefias das Procuradorias PROCED 1 e PROCED 2 no âmbito da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, da Procuradoria Geral do Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Cria a Coordenadoria do Contencioso Estratégico no âmbito da Procuradoria Geral do Município.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fixa as diretrizes e normas específicas a serem observadas na implantação, execução e gestão do regime permanente de teletrabalho dos servidores da Procuradoria Geral do Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Regulamenta o § 2º do art. 19-F da Lei nº 10.182, de 30 de outubro de 1986.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Define normas e procedimentos para gestão de ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na Procuradoria Geral do Município.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
