Institui a Política de Atualização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação (PARTIC) da Procuradoria Geral do Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o crédito decorrente de sentença judicial transitada, de pequeno valor, no âmbito do Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Disciplina a divulgação das Ementas da Procuradoria Geral do Município em matéria disciplinar e revoga a Portaria nº 33/09-SNJ.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Designa membros para a constituição da Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional no âmbito da Procuradoria Geral do Municipio.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
