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Manuais e Procedimentos

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DECRETO Nº 64.850 de 22 de Dezembro de 2025

Dispõe sobre a elaboração de atos normativos em matérias relativas à organização interna e ao funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 58 de 12 de Junho de 2025

Aprova o Manual Municipal da ReUrb, nos termos do artigo 41 do Decreto Municipal n.º 63.857 de 1 de novembro de 2024, para e execução da Política Municipal de Regularização Fundiária, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM;SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SMRI Nº 3 de 26 de Março de 2025

Dispõe sobre os procedimentos de atuação internacional dos órgãos da Administração Pública Municipal.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES Nº 1 de 3 de Fevereiro de 2025

Comunica o início das ações relacionadas à Avaliação de Desempenho do ciclo de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 22 de 17 de Maio de 2024

Dispõe sobre a propaganda eleitoral por parte dos agentes públicos e condutas vedadas durante o período eleitoral no Município de São Paulo

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 197 de 8 de Dezembro de 2023

Delega ao Chefe de Gabinete competência relativa à celebração de parcerias entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e as Organizações da Sociedade Civil, institui Manual para celebração dessas parcerias e institui Manual para Prestação de Contas da SEME.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA Nº 1 de 21 de Agosto de 2023

Aprova o novo Manual de Identidade Visual para uso em veículos e uniformes da Concessionária de Iluminação Pública do Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 143 de 13 de Março de 2023

Institui e torna pública a versão atualizada em fevereiro de 2023 do Manual de Acompanhamento Supervisão e Avaliação Assistencial dos Contratos de Gestão, que objetiva orientar e subsidiar equipes técnicas da Secretaria Municipal de Saúde e das Organizações Sociais.

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 12 de 8 de Março de 2023

Aprova a revisão nº 02 do Manual de Auditoria da Controladoria Geral do Município.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 10 de 27 de Fevereiro de 2023

Aprova o Guia Prático de Conduta para Agentes Públicos da Controladoria Geral do Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA