Regimento Interno do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Regulamenta os artigos 14 a 22 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, que dispõem sobre a criação, as atribuições e a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a criação e alteração da estrutura organizacional das Secretarias Municipais que especifica, cria a Subprefeitura de Sapopemba e institui a Gratificação pela Prestação de Serviços de Controladoria.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
