Portaria SGM   14,   de  05     de fevereiro de 2026

Processo nº 6068.2018/0001684-8

Designa representantes para compor a Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – CAEHIS para o biênio 2025-2027.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Designar para integrar, no biênio 2025-2027, a Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – CAEHIS, nos termos da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, combinada com as disposições do Decreto nº 60.061, de 3 de fevereiro de 2021, do Decreto nº 63.728, de 10 de setembro de 2024, e da Resolução SMUL/CAEHIS nº 3, de 20 de setembro de 2018 (Regimento Interno), os representantes abaixo indicados:

I - pelo Poder Público Municipal:

a) Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL:

1. titular: Elisabete França, RF 542.622.7;

2. suplente: Julia Maia Jereissati, RF 881.394.9;

3. titular: Flavia Taliberti Peretto, RF 825.166.5;

4. suplente: Alessandra Watanabe Alves de Souza, RF 889.463.9;

b) Coordenadoria de Parcelamento do Solo e Habitação de Interesse Social – PARHIS:

1. titular: Wilson Roberto dos Santos Junior, RF 805.888.1;

2. suplente: Iris Pricilla Ribeiro de Abreu, RF 810.509.0;

3. titular: Sibele de Fatima Moraes Silva Delanieze, RF 810.059.4;

4. suplente: Marilia Hamada, RF 891.218.1;

c) Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB:

1. titular: Olga Hypolito, RF 806.312.5;

2. suplente: Anilton Dênis Bonatto Ferreira, RF 897.265.6;

3. titular: Jessica Aparecida da Silva Oliveira, RF 897.268.1;

4. suplente: Albertina Ferreira Gonçalves Alves, RF 880.454.1;

d) Companhia Municipal de Habitação - COHAB:

1. titular: Letícia Regina Salicio Brandão, RG 27.952.XXX-0;

2. suplente: Eduardo André Nogueira Pesciotta, RG 17.851.XXX-6;

II - pela sociedade civil:

a) Movimentos Populares por Moradia:

1. titular: Maksuel José da Costa, RG 33.696.XXX-3;

2. suplente: Aguinaldo da Silva França, RG 22.668.XXX-6.

1. titular: Marisete Aparecida de Souza, RG 20.919.XXX-0; (Redação dada pela Portaria SGM nº 35/2026)

2. suplente: Lucas Armando Andrade de Castro, RG 39.625.XXX-9. (Redação dada pela Portaria SGM nº 35/2026)

Parágrafo único. A Presidência da Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – CAEHIS caberá à representante Elisabete França ou, na sua ausência ou impedimento, ao representante Wilson Roberto dos Santos Junior.

Art. 2º Revogam-se: 

I - a Portaria SGM nº 10, de 23 de janeiro de 2024;

II - a Portaria SGM nº 236, de 28 de novembro de 2024;

III - a Portaria SGM nº 190, de 15 de julho de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  05   de fevereiro de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 150495248