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Estende a denominação da Rua José Ribeiro Ramos e denomina a Praça Suzana de Guiné, logradouros públicos que especifica, ambos situados no Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura do M’Boi Mirim.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece procedimentos e cronograma para o CENSO MEC/2026.
Constitui a Comissão de Seleção com a finalidade de analisar e avaliar as propostas apresentadas pelas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino interessadas em participar da Fase 2 do Projeto-Piloto de Avaliação e Eliminação de Documentos.
Abre Crédito Adicional de R$ 340.078,37 (trezentos e quarenta mil setenta e oito reais e trinta e sete centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Altera a Portaria SME nº 9.235, de 06 de outubro de 2025, que constitui Grupo de Trabalho - GT Aprender e Ensinar nas Adolescências.
Constitui Grupo de Trabalho (GT) de Orientações Pedagógicas de Avaliação e dá outras providências.
Designa os integrantes da Unidade de Gerenciamento do Projeto – UGP relativa ao Projeto de Subvenção para Investimentos na Eletrificação da Frota de Veículos Integrantes do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros.
Disciplina a "Política de Alçadas" da Coordenadoria de Gestão de Investimentos – CGI e delega competências, para dispor sobre operações envolvendo ativos previdenciários.
Altera a composição da Comissão de Análise e Aprovação de PARKLETS (banco na via Pública) no âmbito da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão.
Dispõe sobre a organização do Plano de Ação para o alcance das metas de aprendizagem, e o Compromisso da Gestão para as Aprendizagens no Ensino Fundamental, com base nos resultados das avaliações internas e externas na Rede Municipal de Ensino.
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