Abre Crédito Adicional de R$ 340.078,37 (trezentos e quarenta mil setenta e oito reais e trinta e sete centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 6.063, DE 15 DE MAIO DE 2026.
SEI 6016.2026/0050003-1
Abre Crédito Adicional de R$ 340.078,37 (trezentos e quarenta mil setenta e oito reais e trinta e sete centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º, da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 340.078,37 (trezentos e quarenta mil setenta e oito reais e trinta e sete centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.16.12.367.4027.2861 | Ações de Apoio à Educação Especial |
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33904700.00.1.500.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 56.679,65 |
33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 283.398,72 |
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| 340.078,37 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.361.4027.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 340.078,37 |
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| 340.078,37 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação autorizada, SEI: 157536630
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
