Define os procedimentos operacionais para o PROGRAMA PARCERIA SOCIAL do FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Aprova o PROGRAMA DE BOLSA ALUGUEL.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Regulamenta o artigo 168 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e institui o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo.
Situação |
ALTERADO |
Aprova o PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL no Município de São Paulo.
Situação |
ALTERADO |
Dispõe sobre o estabelecimento de uma política integrada de habitação, voltada à população de baixa renda; autoriza a instituição, junto à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB/SP, do Fundo Municipal de Habitação; cria o Conselho do Fundo Municipal de Habitação, e dá outras providências .
Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |